Termos de Serviço

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Atualizado em 29 de maio de 2019.

 

 

Olá. Seja Bem-Vindo ao BMatch! Operado pela 2R Law Acesso Internet LTDA ME.

Estes Termos e Condições de Uso são importantes e afetam seus direitos legais, além de regularem a utilização da plataforma BMatch. É fundamental que você leia e entenda este e outros documentos como, por exemplo, a Política de Privacidade. Esperamos que você compreenda todos os termos e tenha uma ótima experiência em nossa plataforma.

Para começar, ressaltamos que a aceitação destes Termos e Condições de Uso se dará no ato da criação de sua Conta de Acesso na Plataforma BMatch, seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador. Caso não concorde com estes Termos, você não terá acesso à Plataforma BMatch.

Somos uma empresa jovem, transparente e de Internet. Alguns conceitos são bastante técnicos, mas procuramos explicá-los de forma simplificada. Caso você precise de algum esclarecimento, basta entrar em contato conosco pelo e-mail: atendimento@bmatch.app.

O Escopo desses Termos e Condições de Uso está dividido da seguinte forma:

  1. APRESENTAÇÃO
  2. DEFINIÇÕES
  3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E SANÇÕES APLICÁVEIS
  4. CONTA DE ACESSO
  5. ASSINATURA E COMPRAS NA PLATAFORMA BMATCH
  6. DIREITOS DA PLATAFORMA BMATCH
  7. GARANTIAS
  8. RESPONSABILIDADES
  9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
  10. AJUDA E SUPORTE
  11. LINKS PARA OUTROS SITES
  12. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  1. APRESENTAÇÃO

Somos uma plataforma digital que possibilita aos usuários trocarem experiências, bem como realizarem encontros de forma online a partir da geolocalização do Usuário. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência segura e satisfatória aos nossos Usuários.

Estes Termos e Condições regulam os serviços a serem prestados pela empresa a partir das solicitações, dados e pagamentos realizados pelo Usuário através da Plataforma BMatchOs serviços disponibilizados possibilitam o cadastro do Usuário através de vinculação com o Facebook e Instagram, bem como a troca de experiências através de Chats, Jogos Interativos, entre outros.

  1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, as palavras e expressões abaixo terão os significados definidos a seguir:

 

  • Ajuda e Suporte: Serviço de atendimento ao Usuário disponibilizado nos meios indicados na Plataforma BMatch e no item 10 destes Termos e Condições;
  • Conta de Acesso: Conta criada pelo Usuário vinculada com o Facebook, credenciada com características pessoais e intransferíveis, que permitem acesso às áreas restritas da Plataforma BMatch e às suas funcionalidades exclusivas, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição, criação, edição e remoção de informações, entre outros;
  • Documentos BMatch: Conjunto de documentos jurídicos que regulam a relação entre o Usuário e a BMatch, composto pelos presentes Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade e Proteção de Dados;
  • Plataforma BMatch: Conjunto de website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado pela 2R Law Acesso Internet LTDA ME;
  • Política de Privacidade e Proteção de Dados: A política contendo as normas de privacidade e proteção de dados dos Usuários, que complementa e integra estes Termos e Condições de Uso;
  • Propriedade Intelectual da 2R Law Acesso Internet LTDA ME: O conjunto de bens intelectuais de titularidade da 2R Law Acesso Internet LTDA ME ou de titularidade de terceiros cujo uso tenha sido licenciado e/ou autorizado à 2R Law Acesso Internet LTDA ME incluindo, mas não se limitando a: marcas, invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, segredos de negócio ou obras autorais que constituam conteúdo de qualquer página da Plataforma;
  • Usuários: Quaisquer pessoas que acessem a Plataforma.
  • 2R Law Acesso Internet LTDA ME: Empresa operadora da Plataforma BMatch.

 

 

 

  1. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E SANÇÕES APLICÁVEIS

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma BMatch e seu conteúdo de forma lícita, conforme as leis aplicáveis e os Documentos BMatch. Assim, o Usuário aceita em não:

  • Acessar a Plataforma BMatch utilizando-se de credenciais de terceiros;
  • Acessar a Plataforma BMatch ou sistemas relacionados ilicitamente;
  • Burlar mecanismos de autenticação e/ou segurança da Plataforma BMatch;
  • Interferir de qualquer forma na segurança da Plataforma BMatch;
  • Permitir que terceiros acessem a Plataforma BMatch utilizando-se de suas credenciais;
  • Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não previstos nos Documentos BMatch;
  • Utilizar mecanismos para obtenção de informações, conteúdos e serviços que não os habilitados na Plataforma BMatch;
  • Realizar atos que possam implicar prejuízos ou danos à 2R Law Acesso Internet LTDA ME ou a outros Usuários;
  • Realizar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da Plataforma BMatch, em condições adequadas, aos demais Usuários;
  • Realizar deliberadamente atos que constituam uma violação ou que contribuam para a violação de qualquer lei aplicável ou de qualquer direito da 2R Law Acesso Internet LTDA ME ou de terceiros;
  • Inserir na Plataforma BMatch qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;
  • Inserir e/ou difundir na Plataforma BMatch qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma BMatch;
  • Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, reproduzir ou de outra maneira dispor da Plataforma BMatch e/ou das ferramentas e funcionalidades nela disponibilizadas;
  • Usar o Serviço, ou qualquer conteúdo contido no Serviço, para fins comerciais sem a autorização por escrita da 2R Law Acesso Internet LTDA ME;

 

Além disso, o Usuário concorda que deve ter, no mínimo, 18 anos de idade para criar uma conta na Plataforma BMatch, bem como indenizará, defenderá e isentará a 2R Law Acesso Internet LTDA ME de qualquer medida judicial ou extrajudicial ou de qualquer responsabilidade, decorrentes de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário, por uma pessoa agindo em nome do Usuário ou por uma pessoa agindo por meio das credenciais do Usuário, em relação à Plataforma BMatch, incluindo arcando com custas e honorários advocatícios.  Nestas situações a 2R Law Acesso Internet LTDA ME denunciará o Usuário nos termos do artigo 125, II do Código de Processo Civil.

2R Law Acesso Internet LTDA ME se reserva o direito de recusar, suspender, bloquear ou cancelar a Conta de Acesso do Usuário imediatamente caso o Usuário descumpra qualquer obrigação prevista nos Documentos BMatch. Nestes casos, a 2R Law Acesso Internet LTDA ME se reserva ainda o direito de comunicar às autoridades competentes, a seu exclusivo critério, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

  1. CONTA DE ACESSO

Para acessar todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma BMatch, o Usuário deverá criar uma Conta de acesso. Cada Usuário poderá criar apenas uma Conta de Acesso que estará vinculada com o Facebook e a 2R Law Acesso Internet LTDA ME se reserva o direito de cancelar quaisquer Contas de Acesso criadas em duplicidade.

É proibida também a criação de novas Contas de Acesso por Usuários que tiveram suas Contas de Acesso anteriormente canceladas por infrações aos Documentos BMatch. A Conta de Acesso do Usuário tem caráter personalíssimo, sendo absolutamente proibida a sua cessão, venda, locação ou transferência.

Toda pessoa, maior de 18 anos, civilmente capaz, de acordo com o Código Civil, pode criar uma Conta de Acesso. Pessoas absolutamente ou relativamente incapazes poderão utilizar a Plataforma, caso sejam representados e/ou assistidos por seus responsáveis legais (que serão reputados civil e criminalmente responsáveis por quaisquer atos praticados pelo representado assistido). A criação de Conta de Acesso por pessoa absoluta ou relativamente incapaz sem representação ou assistência acarretará a responsabilização de seus representantes legais, na forma da lei.

O Usuário se compromete a fornecer dados completos, precisos, verdadeiros e atuais, responsabilizando-se civil e criminalmente pelos prejuízos causados à 2R Law Acesso Internet LTDA ME ou a terceiros pela inexatidão dos dados. O Usuário também se obriga a manter seus dados constantemente atualizados.

As comunicações enviadas pela 2R Law Acesso Internet LTDA ME ocorrerão por meio do endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário. Cabe ao Usuário manter o seu endereço de e-mail atualizado, de forma a não interromper o fluxo de comunicações com a 2R Law Acesso Internet LTDA ME. Excepcionalmente, a 2R Law Acesso Internet LTDA ME poderá comunicar-se com o Usuário adotando quaisquer meios constantes da Conta de Acesso.

A criação de uma Conta de Acesso não implica em qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre o Usuário e a 2R Law Acesso Internet LTDA ME, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades.

Todas as informações trocadas entre a 2R Law Acesso Internet LTDA ME e o assinante é confidencial e coberta pelo privilégio de confidencialidade.

  1. ASSINATURA E COMPRAS NA PLATAFORMA BMATCH

O Usuário que tiver uma Conta de Acesso poderá utilizar a Plataforma BMatch, bem como usufruir dos serviços prestados, não incorrendo ao Usuário nenhuma Assinatura. Entretanto, a Plataforma BMatch poderá oferecer produtos e serviços para compra através do Itunes, Google Play ou outros meios de aplicativos como, por exemplo, Assinatura Premium e outros.

Caso o Usuário opte pela compra na Plataforma (aplicativo), será solicitado as informações da sua conta na loja de Software utilizada, sendo o débito realizado na conta IAP (“In app purchases”) de acordo com as condições divulgadas ao Usuário no momento da Compra.  Caso a compra realizada pelo Usuário seja uma assinatura premium periódica na Plataforma BMatch, haverá renovação mensal automática através da conta IAP, que somente deixará de acontecer caso o Usuário a cancele. Para cancelar ou alterar os termos acordados na compra, o Usuário deverá realizar login na conta IAP e seguir as orientações para cancelar a assinatura, mesmo que já tenha excluído a conta na Plataforma BMatch. Deletar a conta da Plataforma BMatch não exerce o cancelamento da assinatura do serviço contratado, podendo a 2R Law Acesso Internet LTDA ME reter todos os valores debitados até o momento de cancelamento da conta IAP.

Em regra, as cobranças realizadas nas compras não são reembolsáveis total ou parcialmente, entretanto o Usuário poderá desistir da compra de um serviço não utilizado no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de compra do respectivo serviço. Nesse caso, a 2R Law Acesso Internet LTDA ME devolverá imediatamente os valores referentes à compra do serviço. Caso contrário, o Usuário poderá cancelar qualquer Assinatura Premium vigente com a 2R Law Acesso Internet LTDA ME, incorrendo imposição de multa contratual de 20% do valor restante da Assinatura caso o cancelamento seja solicitado antes dos últimos 15 (quinze) dias da finalização do período de prestação do serviço.

  1. Direitos da Plataforma BMATCH

Ao realizar o cadastro na Plataforma BMatch, o Usuário concorda e concede à 2R Law Acesso Internet LTDA ME o direito de hospedar, utilizar, armazenar, copiar, exibir, reproduzir, modificar, bem como distribuir informações que o Usuário fornece e autoriza a 2R Law Acesso Internet LTDA ME acessar no Facebook, assim como informações publicadas, exibidas e disponibilizadas publicamente e diretamente na Plataforma BMatch.

  1. GARANTIAS

A Plataforma, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela 2R Law Acesso Internet LTDA ME tal qual expostos e oferecidos na internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto ao atendimento das expectativas dos Usuários; à continuidade do acesso à Plataforma ou ao seu conteúdo; à adequação da qualidade da Plataforma ou de seu conteúdo para um determinado fim; e à correção de defeitos, erros ou falhas na Plataforma ou em seu conteúdo. A 2R Law Acesso Internet LTDA ME se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a Plataforma BMatch, bem como sua configuração, sua apresentação, seu desenho, seu conteúdo, suas funcionalidades, suas ferramentas ou qualquer outro elemento.

  1. RESPONSABILIDADES

2R Law Acesso Internet LTDA ME engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. No entanto, o Usuário é o único responsável pela utilização da Plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades. Assim, em nenhuma hipótese, a 2R Law Acesso Internet LTDA ME seus diretores, agentes, representantes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Sem qualquer limitação de outras hipóteses, fica notadamente excluída a responsabilidade da 2R Law Acesso Internet LTDA ME sobre as seguintes circunstâncias:

  • Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade e/ou funcionamento parcial da Plataforma BMatch e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;
  • Diferenças de preços entre os serviços disponibilizados na Plataforma e oferecidos em outros sites da 2R Law Acesso Internet LTDA ME, de qualquer empresa do grupo econômico da 2R Law Acesso Internet LTDA ME em todo o território nacional;
  • Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com os Documentos BMatch;
  • Conteúdos publicados por outros Usuários, que ferem as leis aplicáveis aos Documentos BMatch.

O Usuário se responsabiliza pelo risco envolvido em todas e quaisquer informações com terceiros que ocorram em decorrência dos serviços adquiridos por meio da Plataforma. O Usuário também concorda com a obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à 2R Law Acesso Internet LTDA ME em decorrência de ações que envolvam atos do usuário.

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo da Plataforma abrange, mas não se limita a, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, software, bases de dados, redes, arquivos, textos, layouts, cabeçalhos e quaisquer outras criações autorais e intelectuais. Tais elementos são de propriedade exclusiva da 2R Law Acesso Internet LTDA ME ou de seus respectivos titulares (sendo, neste caos, utilizados mediante autorização) e são protegidos por leis e tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96.

É estritamente proibida a utilização, a exploração, a imitação e a reprodução integral ou parcial de qualquer obra de titularidade da 2R Law Acesso Internet LTDA ME sem prévia autorização por escrito. É igualmente vedada a criação de obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da 2R Law Acesso Internet LTDA ME sem prévia autorização por escrito da 2R Law Acesso Internet LTDA ME.

Os infratores ficarão sujeitos às sanções civis e criminais previstas em lei. Ao verificar a violação de direitos de propriedade intelectual, o Usuário deverá acionar a Ajuda e Suporte. Neste caso, a 2R Law Acesso Internet LTDA ME se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

O Usuário declara que tem todos os direitos e autorizações sobre qualquer conteúdo disponibilizado para a 2R Law Acesso Internet LTDA ME e, ainda, concorda que todo conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, documentos, dentre outros) enviado pelo Usuário à 2R Law Acesso Internet LTDA ME será de exclusiva responsabilidade do Usuário.

O Usuário isenta a 2R Law Acesso Internet LTDA ME de qualquer responsabilidade civil ou criminalmente sobre qualquer conteúdo disponibilizado e, ao mesmo tempo, concede à 2R Law Acesso Internet LTDA ME uma licença gratuita, sem qualquer limitação territorial, temporal ou de formas de utilização sobre este conteúdo.

  1. AJUDA E SUPORTE

2R Law Acesso Internet LTDA ME tem a Ajuda e Suporte para receber todas as comunicações dos Usuários. Essa Ajuda e Suporte opera por e-mail atendimento@bmatch.app, a qualquer momento.

O Usuário deve incluir suas informações de contato, para que possamos finalizar o atendimento. A comunicação feita pelo Usuário será tratada e respondida o mais breve possível.

  1. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

A Plataforma BMatch poderá conter links para websites de terceiros, inseridos apenas para a conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da 2R Law Acesso Internet LTDA ME sobre os websites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos websites vinculados a tais links não está sujeito aos Documentos BMatch. A 2R Law Acesso Internet LTDA ME recomenda que o Usuário leia a documentação jurídica de cada website acessado pelos links inseridos na Plataforma BMatch.  A 2R Law Acesso Internet LTDA ME não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados em qualquer website de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma BMatch.  

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Princípio de respeito aos Usuários: 2R Law Acesso Internet LTDA ME tem como princípio o respeito ao Usuário, sempre agindo em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18).  

Conflito ético. Caso o Usuário incorra em procedimento adversarial com outro Usuário da Plataforma BMatch a 2R Law Acesso Internet LTDA ME poderá se escusar de representar um ou dois Usuários, a seu exclusivo critério.

Duração: Os Documentos BMatch permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação da Plataforma BMatch tem duração indeterminada, a exclusivo critério da 2R Law Acesso Internet LTDA ME.

Atualização: Os Documentos BMatch poderão ser alterados pela 2R Law Acesso Internet LTDA ME a qualquer tempo. Neste caso, o Usuário será informado das alterações e terá um prazo não inferior a 15 dias para analisar e aceitar a versão atualizada dos Documentos BMatch. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma após o prazo para aceitação das modificações constituirá uma aceitação tácita. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração dos Documentos BMatch poderá rescindir seu vínculo com a 2R Law Acesso Internet LTDA ME por meio de pedido de exclusão da Conta na Plataforma ou entrar em contato com a Ajuda e Suporte. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Documentos BMatch. A versão dos Documentos BMatch aplicável a cada caso é aquela da atualização imediatamente anterior à data do acesso à Plataforma ou da Compra.

Cessão do Contrato. Contratante não poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito da Contratada. A Conta de Acesso da Contratante é intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo. Já a Contratada poderá transferir ou ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Contrato, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito da Contratante, a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou em caso de transações e alterações societárias envolvendo as suas operações.

Aplicabilidade parcial: Caso a 2R Law Acesso Internet LTDA ME não consiga fazer valer ou cumprir qualquer disposição dos Documentos BMatch, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação. Se alguma cláusula ou condição contida nos Documentos BMatch for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Documentos BMatch. Neste caso, a 2R Law Acesso Internet LTDA ME fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Tolerância: A tolerância de uma parte relativa ao descumprimento pela outra de qualquer das obrigações assumidas nos Documentos BMatch não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento dos Documentos BMatch, a qualquer tempo.

Caso fortuito e força maior: As partes não serão responsabilizadas quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nos Documentos BMatch for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Lei aplicável: A Plataforma é controlada, operada e administrada no Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que podem existir entre as leis de diferentes territórios, a 2R Law Acesso Internet LTDA ME e o Usuário concordam que será aplicável aos Documentos BMatch a legislação vigente na República Federativa do Brasil.

Foro de eleição: A  2R Law Acesso Internet LTDA ME e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.